Videoconferência
Lei de Mercadante é aprovada pelo CNJ e passa a vigorar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (09/03), um pacote de reforma do Poder Judiciário, que inclui o depoimento de réus presos por videoconferência e, agora passa a valer em caráter definitivo em todo o País. De autoria do senador Aloizio Mercadante, a lei, sancionada pelo presidente Lula, altera o Código de Processo Penal, prevendo a utilização da videoconferência em casos excepcionais: para prevenir risco à segurança pública (principalmente de preso que integre organização criminosa), quando houver dificuldade de locomoção por parte do réu, para impedir sua influência sobre a testemunha ou a vítima, e quando comprometer a ordem pública.
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Notícias
Projeto de Mercadante - que prevê uso de recursos do Fust para garantir internet nas escolas - vai contribuir para levar a internet ao interior e estimular desenvolvimento do setor.
Em artigo no jornal O Globo, o senador Aloizio Mercadante faz uma síntese dos avanços conquistados pelo governo Lula em quase oito anos de mandato.
TV Mercadante
Balanço do PAC
Ao todo são mais de 2,4 mil ações sendo monitoradas. Clique aqui para ler o terceiro balanço completo do programa em todo país.
Seminário em SP
O Setorial Sindical do PT de São Paulo e a Fundação Friedrich Ebert (FEE) realizam no próximo dia 19/03 o Seminário “Desenvolvimento e Desafios Sociais”.




