Videoconferência
Lei de Mercadante é aprovada pelo CNJ e passa a vigorar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (09/03), um pacote de reforma do Poder Judiciário, que inclui o depoimento de réus presos por videoconferência e, agora passa a valer em caráter definitivo em todo o País. De autoria do senador Aloizio Mercadante, a lei, sancionada pelo presidente Lula, altera o Código de Processo Penal, prevendo a utilização da videoconferência em casos excepcionais: para prevenir risco à segurança pública (principalmente de preso que integre organização criminosa), quando houver dificuldade de locomoção por parte do réu, para impedir sua influência sobre a testemunha ou a vítima, e quando comprometer a ordem pública.
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Projeto de Mercadante - que prevê uso de recursos do Fust para garantir internet nas escolas - vai contribuir para levar a internet ao interior e estimular desenvolvimento do setor.
Em artigo no jornal O Globo, o senador Aloizio Mercadante faz uma síntese dos avanços conquistados pelo governo Lula em quase oito anos de mandato.
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Balanço do PAC
Ao todo são mais de 2,4 mil ações sendo monitoradas. Clique aqui para ler o terceiro balanço completo do programa em todo país.
Seminário em SP
O Setorial Sindical do PT de São Paulo e a Fundação Friedrich Ebert (FEE) realizam no próximo dia 19/03 o Seminário “Desenvolvimento e Desafios Sociais”.
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